Um grupo de 382 candidatos aprovados no concurso da PolÃcia Militar (PM) e seus familiares aguardam a decisão do secretário da Administração (Sead), Manoel Vitório, que deve ser publicada sexta-feira, no Diário Oficial, sobre a incorporação deles ao curso preparatório da corporação iniciado na segunda-feira. No Diário Oficial de 4/4, eles foram excluÃdos por terem mais de 30 anos de idade.
Nesta quarta, parte do grupo esteve na sede da Associação dos Profissionais de PolÃcia e Bombeiros Militares do Estado da Bahia (Aspol), em Nazaré, com o diretor jurÃdico da instituição, Marco Prisco Caldas Machado, que acompanha o caso. Segundo ele, a alegação do comando da PM é que o edital do concurso publicado estabelece 30 anos como limite máximo para ingresso na corporação. Muitos dos candidatos tinham esta idade quando se inscreveram, e, se esse fosse um fator excludente, as inscrições deveriam ter sido recusadas segundo os itens 12 e 14 do edital, argumenta a assessora jurÃdica da Aspol, Ruth Serravalle.
Os aprovados passaram por cinco etapas eliminatórias e o concurso foi homologado pela Sead. De acordo com Marcos Prisco, os candidatos gastaram em média R$ 5 mil para participar da seleção (R$ 1,8 mil em exames de saúde).
A maioria saiu dos empregos, e quem veio do interior do Estado não tem condições de arcar com as despesas enquanto espera, porque a decisão foi publicada numa sexta-feira e eles chegaram para começar o curso na segunda, dia 7 de abril.
Supremo – Em reunião realizada na última terça-feira, e mediada pelo deputado Fernando Torres, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Manoel Vitório recebeu dois pareceres proferidos pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Estes trataram de situações idênticas à s dos aprovados baianos, vividas por policiais militares do Piauà e do Rio Grande do Sul, e concluÃram ser inconstitucional a exclusão de aprovados em concurso pelo critério de idade. Os pareceres citam os artigos 3º, Inciso IV e 7º, Inciso XXX da Constituição Federal, explicou o sindicalista. “Se não houver retificação da exclusão, seremos obrigados a entrar com mandado de segurança pedindo antecipação de tutela para que o grupo possa começar o treinamento”, disse Prisco.