Em proposta polêmica, governo propõe reformular distribuição da verba; para setor, medida reduziria atendimentoSimone Iwasso
De olho na maneira como são usados anualmente mais de R$ 8 bilhões, o governo federal finalizou um projeto de lei que propõe a reformulação da distribuição de recursos no chamado Sistema S, conjunto de entidades responsáveis por qualificação de mão-de-obra e oferta de cultura e assistência para funcionários da indústria e comércio, como Senai, Sesi e Sesc. A proposta, polêmica e alvo de discussões acirradas, cria um fundo nacional para o ensino técnico e impõe um mecanismo de competição entre as unidades regionais pela verba.
O objetivo do governo seria criar 1,5 milhão de vagas gratuitas de ensino profissionalizante de nÃvel médio no PaÃs ao ano, um dos desafios atuais do setor. Mas, para isso, o projeto encampado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, muda a lógica do sistema, criado há cerca de 70 anos. Hoje, 2,5% dos salários dos funcionários da indústria e do comércio de todo o PaÃs são retidos para manter o Sistema S. Desses, cerca de 60% vão para cultura e assistência – como todas as atividades do Sesc, por exemplo. Os outros 40% são distribuÃdos para atividades educacionais, como cursos de qualificação, formação industrial e tecnológicos – alguns gratuitos, outros pagos. Na prática, é uma verba pública administrada pelo setor privado, tendo como meta atender à s demandas do setor produtivo.
A maior mudança proposta pelo ministério é o fim da remissão direta do dinheiro para o Sistema S. A verba passaria a ser concentrada em um fundo nacional de formação técnica e profissional. Dessa forma, cerca de 80% do recurso seria repassado para cada curso oferecido, conforme o número de vagas gratuitas que oferecerem no ensino profissional de nÃvel médio. Com isso, cursos de menor duração, que hoje são a maioria, ficariam sem financiamento, e haveria estÃmulo para as unidades investirem em cursos mais longos e gratuitos.
“O sistema não foi criado para ser polÃtica públicaâ€, rebate o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE). “É claro que é preciso investir mais em ensino médio e atrelá-lo à educação profissionalizante, mas não é nossa função fazer isso.†Segundo ele, programas educativos atendem a demandas da indústria.
“Foi investindo no atendimento à demanda da indústria que conseguimos competitividade internacionalâ€, diz ele. A mudança de foco é criticada também pelo diretor regional do Senac-SP, Luiz Francisco de A. Salgado. “É um erro achar que curso de duração menor forma uma pessoa menos qualificada. Além disso, 51% das matrÃculas são gratuitas.â€
Contrariando as expectativas do governo, que calcula que a mudança permitiria atender 1,5 milhão de jovens no ensino técnico de nÃvel médio, eles estimam que haveria redução: dos atuais 2,1 milhões de pessoas que passam anualmente por algum dos vários cursos oferecidos nas entidades para 230 mil na modalidade.
