Concursos e Vagas|Editais, vagas de empregos, concursos, provas, vestibular…

A perspectiva é que na primeira semana de fevereiro a Defensoria Pública do Estado (DPE) encaminhe ofício ao Governo do Estado solicitando a contratação, por meio de Concurso Público, de sete defensores. Hoje o órgão conta com 38 defensores para atender a população de baixa renda de Roraima. A solicitação também abrangerá cargos Técnicos.

Entretanto, por mais que o número de defensores chegue a 45, a carência da DPE quanto a estes profissionais persistirá. O defensor-geral, com base em dados do Ministério da Justiça, disse que Roraima necessitaria de, no mínimo, 75 defensores.

Em sessão realizada nesta quinta-feira (3 de fevereiro), por unanimidade e com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, os desembargadores da 5ª Turma Cível negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

H.F.L.F. impetrou mandado de segurança contra ato praticado pela presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Iguatemi, que a impediu de candidatar-se ao cargo de Conselheira Tutelar, em razão de a candidata não estar quite com a Justiça Eleitoral. A autora entende que o ato é ilegal porque “a Lei Municipal que regulamenta o funcionamento do Conselho Tutelar de Iguatemi dispõe que para concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar é necessário apenas o candidato estar em pleno gozo dos direitos políticos”.

O magistrado de 1º grau confirmou a liminar concedida anteriormente, com a concessão definitiva da segurança e submeteu a sentença ao reexame do TJ-MS. A PGJ emitiu parecer opinando pelo improvimento do reexame necessário.

Conforme o relator do processo, ficou demonstrado que a lei municipal, ao estabelecer os requisitos necessários para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar, não exigiu que a candidata estivesse quite com a Justiça Eleitoral, mas apenas que ela estivesse em pleno gozo de seus direitos políticos, e mantém-se a sentença que reconheceu ter a impetrante o direito líquido e certo de concorrer ao cargo almejado. “Não é possível confundir o conceito de estar em gozo com os direitos políticos com o conceito de quitação com a Justiça Eleitoral, sendo certo que a expressão ‘estar quite com a Justiça Eleitoral’ é bem mais ampla do que estar em gozo com os direitos políticos”.

Desse modo, a 5ª Turma Cível manteve a determinação à autoridade coatora de permitir a impetrante a concorrer à eleição para o cargo de Conselho Tutelar de Iguatemi, sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento da ordem.

Mais informações através do endereço eletrônico www.tjms.jus.br.

A Procuradoria Geral de Justiça, torna pública a abertura do Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao provimento de 50 cargos de Promotor de Justiça substituto.

* As inscrições deverão ser efetivadas no período de 10 de junho de 2010 a 9 de julho de 2010, através do endereço eletrônico www.mp.mg.gov.br. O valor referente à taxa de inscrição será de R$ 206,00 e deverá ser pago em dinheiro, em qualquer agência bancária, ainda que via Internet, até a data do vencimento.

Prova será em 11 de outubro; cargo é de nível médio (R$ 3 mil).
Dois cursos preparatórios elaboraram simulados com 80 questões.

O concurso para 500 vagas de oficial de justiça no Tribunal de Justiça de São Paulo deve ter um grande número de concorrentes, de acordo com especialistas ouvidos pelo G1, pois o cargo exige ensino médio completo e o salário é de R$ 3.150,97 – média acima dos salários para cargos de mesmo nível de escolaridade. Além disso, o último concurso para o cargo foi em 1999 e teve cerca de 200 mil inscritos.

Cargos exigem nível superior em seis áreas.
Salário é de R$ 3.522,68.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina abriu concurso para 70 vagas nos cargos de analista administrativo, analista jurídico e assistente social. O salário é de R$ 3.522,68, acrescido de auxílio-alimentação e abono no valor de R$ 600 e R$ 100, respectivamente ( veja aqui o edital ).
Para analista administrativo são 5 vagas. O candidato deve ter curso superior em administração, ciências contábeis, ciências econômicas ou direito.

Para analista jurídico são 42 vagas. O candidato deve ter curso superior em direito. Para assistente social são 23 vagas e candidato deve ter curso superior em serviço social.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.tj.sc.gov.br até 30 julho. A taxa é de R$ 80,00.

Pode pedir isenção da taxa o candidato que comprovar três doações nos 365 dias anteriores ao término da inscrição do concurso.

O local, dia e horário das provas serão divulgados no Diário da Justiça Eletrônico e no site www.tj.sc.gov.br.

Fonte: G1

São 6 mil inscritos por vaga.
Salário é R$ 4,7 mil.

A Fundação Conesul divulgou o gabarito da prova para quatro vagas de oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O concurso recebeu 24.194 inscrições – são 6 mil candidatos por vaga - clique aqui para ver os resultados.

A prova foi aplicada no dia 12 de julho, em Porto Alegre. O salário oferecido é de R$ 4.706,10.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia suspendido o concurso por meio de uma liminar, que foi revogada pelo plenário do CNJ.

O pedido para suspender o concurso havia sido feito pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra). A entidade questionou o fato de o edital exigir nível médio de escolaridade. A Fojebra diz que o correto seria nível superior.

Fonte: G1

O Ministério Público do Maranhão abriu concurso público para provimento de cargos de Promotor de Justiça Substituto.

Inscrições:
A inscrição poderá ser feita pela Internet, pelo endereço eletrônico www.mp.ma.gov.br, até o dia 6 de agosto de 2009. O valor da taxa de inscrição será de R$ 120,00.

Cargo Oferecido:
O concurso oferece 18 oportunidades para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, que exige nível superior.

Realização das Provas:
A Comissão de Concurso é presidida pela procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro. Também compõem a comissão os procuradores de Justiça Nilde Cardoso Macedo Sandes, José Henrique Marques Moreira e Krishnamurti Lopes Mendes França, escolhidos pelo Conselho Superior do Ministério Público, e pelo advogado João Batista Ericeira, indicado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

O prazo de validade do concurso é de 2 anos, a partir da publicação do ato de homologação do resultado final, prorrogável por igual prazo, a critério do Conselho Superior do Ministério Público.

Fonte: Editais Brasil

Estão abertas até o dia 17 de julho as inscrições para concurso público que vai preencher 400 vagas no ministério da Justiça. As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico da Fundação de Ensino, Pesquisa e Assistência, até as 23h59min do dia 17 de julho de 2009.

São 50 vagas de nível intermediário de agente administrativo, com remuneração de R$ 2.067,30. Existem outras 350 de nível superior. Há oportunidades para administradores (34 vagas), arquitetos (3 vagas), arquivistas (7 vagas), assistentes sociais (2 vagas), bibliotecários (12 vagas), contadores (3 vagas), economistas (10 vagas), enfermeiros (1 vaga), engenheiros (Engenharia Civil – 5 vagas, Elétrica – 2 vagas e Mecânica – 2 vagas), estatísticos (1 vaga), médicos (8 vagas), odontólogos (1 vaga), psicólogos (2 vagas), sociólogos (2 vagas), técnicos em Comunicação Social (Jornalismo – 2 vagas, Relações Públicas – 2 vagas, Publicidade e Propaganda – 1 vaga) e analistas técnico-administrativos (300 vagas). A remuneração é de R$ 2.643,28.

Todas as vagas são para a cidade de Brasília. O regime é de 40 horas semanais, exceto para odontólogo, que fica em 30 horas semanais. As provas serão realizadas nas cidades de Manaus, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Curitiba, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo.

Fonte: Diario de Santa Maria

É preciso ser bacharel em direito; salário é variável.
Há vagas para diversas cidades mineiras.

A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) divulgou nesta segunda-feira (29) as provas e os gabaritos para 717 vagas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A prova foi aplicada no domingo (28) para vagas em serviços de tabelionato em diversas cidades mineiras – clique aqui para ver os gabaritos.

Apenas podem concorrer às vagas bacharéis em direito. A remuneração ocorre de acordo com o trabalho realizado – clique aqui para ver o edital.

Das vagas, 10% são reservadas a pessoas com deficiência.

O concurso consiste em prova de conhecimento de múltipla escolha e prova de títulos.

Cancelamento

O edital havia sido publicado no fim de 2007, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exigiu reserva de vagas para pessoas com deficiência e o concurso foi cancelado. O TJ então lançou um novo edital e reabriu as inscrições.

Fonte: G1

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou alterações de dispositivos da Lei que regularizam as normas para realização de concurso público para o cargo de juiz federal substituto. As retificações tratam de quesitos variados, desde o conteúdo para estudo até o tempo limite para as provas orais. As novas regras afetarão os candidatos em todos os níveis dos processos seletivos para juiz.

As modificações, feitas na Resolução nº 41/2008, incluem no conteúdo programático da segunda etapa das seleções os temas Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. Também ficou resolvido que o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acerto das questões em cada bloco será considerado habilitado na prova objetiva. Antes, era exigido um percentual mínimo de 50% de acertos por bloco. Além disso, a gravação em áudio ou vídeo da prova oral foi regulamentada.

Outra retificação significativa permite a ampliação do número de candidatos que serão aprovados para a segunda etapa do processo seletivo: nos concursos com até 1.500 inscritos, serão classificados os duzentos candidatos com as melhores notas. Quando o número de inscritos for maior que 1.500, os trezentos melhores classificados serão selecionados para a próxima etapa.

As alterações prevêem também a extensão do prazo para pedido de isenção de taxa de participação. Os requerimentos poderão ser feitos até o último dia de inscrições. Nos casos de indeferimento de cadastro preliminar, entretanto, o prazo para recurso diminuiu para dois dias.

Dez minutos

Há, ainda, mais algumas mudanças. O examinador que aplicará os testes orais terá 10 minutos para argüir o candidato. Antes, esse tempo era de 15 minutos. Também foi retirada a exigência de apresentação de cópia autenticada do comprovante de inscrição no CPF para o cadastro preliminar no certame.

A partir de agora, a pontuação determinada no artigo 67, da Resolução 75/CNJ é a que vai valer na apuração dos títulos. Por último, passam a ser aplicados aos membros das comissões dos concursos os motivos de suspeição e de impedimento previstos nos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil, conforme previsto no artigo 20 da Resolução 75/09 do CNJ.

De acordo com o relator do processo, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, as alterações foram feitas para que a norma aprovada pelo CJF, em dezembro de 2008, fosse compatível com a Resolução nº 75, editada pelo Conselho Nacional de Justiça em maio deste ano. Segundo o relator, a partir de agora, os dois normativos podem viger de forma harmônica.

Fonte: Plenario