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Lídia Rezende – Do CorreioWeb

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na última quarta-feira (24/6), alterações de dispositivos da Lei que regularizam as normas para realização de concurso público para o cargo de juiz federal substituto. As retificações tratam de quesitos variados, desde o conteúdo para estudo até o tempo limite para as provas orais. As novas regras afetarão os candidatos em todos os níveis dos processos seletivos para juiz.

A Justiça Federal, por meio da 17ª Vara em Brasília, decidiu suspender provisoriamente a seleção pública promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA), exclusivamente para o cargo de analista administrativo, na especialidade que exige qualquer formação superior. A decisão é da juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, que deferiu parcialmente ação ordinária, ajuizada por uma candidata.

O desembargador federal Paulo Espírito Santo, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ e ES), determinou no dia 19, através de liminar, o prosseguimento do concurso para praticante de prático, realizado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), da Marinha do Brasil.

A Justiça Federal determinou liminarmente a suspensão do processo seletivo simplificado para a contratação de 202 servidores temporários do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal, que havia ajuizado ação civil pública alegando que os cargos deveriam ser preenchidos por concurso público, pois consistem em atividades permanentes.

Leônidas Albuquerque – Do CorreioWeb

A direção do Senado e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) terão de prestar esclarecimentos à Justiça Federal sobre as supostas irregularidades no concurso da Casa. O diretor-adjunto do Senado, Alexandre Gazineo, recebeu na tarde desta terça-feira (25) notificação expedida pelo juiz Moacir Ferreira Ramos, titular da 17ª Vara Federal no DF, fixando prazo de 72 horas para manifestação sobre o pedido de anulação das provas práticas e subjetivas.

O Ministério Público Federal obteve liminar na Justiça Federal que suspendeu o concurso do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), que oferece 607 vagas em cargos que abrangem todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 700 a R$ 2.300. O concurso é organizado pelo Instituto Cidades.

Com a decisão, a prova do concurso, prevista para domingo (23), não será realizada.

A decisão liminar foi proferida na terça-feira (18). A ação civil pública foi ajuizada pela procuradora da República Léa Batista de Oliveira, que contestou a contratação do Instituto Cidades mediante dispensa de licitação.

Segundo o Ministério Público Federal, o Instituto Cidades não pode ser tido como detentor da ‘inqüestionável reputação’ para que houvesse a dispensa de licitação, conforme determina a Lei de Licitações (lei 8.66/93).

Segundo o MPT, a empresa estaria envolvida em diversas irregularidades na execução de outros concursos públicos no país, entre eles os do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Prefeitura de Aracati (CE) e Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.

Além da suspensão do concurso, o Ministério Público Federal pede que seja declarada a nulidade do contrato entre o Crea-MT e o Instituto Cidades; a restituição dos valores pagos por candidatos pela taxa de inscrição que não queiram mais fazer o concurso; e que o Crea/MT abra procedimento para contratar nova organizadora.

O G1 entrou em contato com o Instituto Cidades e aguarda uma resposta da presidência da instituição.