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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (www.defensoria.sp.gov.br), torna público, para ciência dos interessados, que se acham abertas às inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Defensor Público do Estado.

Sobre as inscrições:

* As inscrições ao Concurso serão realizadas via Internet, endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, de 28 de maio de 2010 até as 14h00 do dia 8 de julho de 2010, (horário de Brasília).
* De acordo com o que dispõe o artigo 1º da Lei Estadual nº 12.782, de 20/12/2007, será aceito o pagamento reduzido do respectivo valor da inscrição, aos candidatos que preencham, cumulativamente, que seja estudante, e perceba remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos, ou esteja desempregado. O candidato que solicitar a redução do valor da inscrição deverá encaminhar os documentos bem como comprovante do pedido de solicitação de redução do valor da inscrição, disponibilizado para o candidato ao término do pedido de inscrição via Internet, devendo ser postados, de 28 de maio de 2010 a 1 de junho de 2010, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), endereçados à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos – Ref.: Redução do Valor de Inscrição / Defensor Público-SP), Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala – São Paulo-SP – CEP 05.513-900.

Do CorreioWeb

A Defensoria Pública do Estado do Pará divulgou a convocação para a entrega de títulos do concurso que oferece 29 oportunidades para defensor público, além de formar cadastro reserva. O posto exige graduação em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada. Os aprovados terão salário inicial de R$ 10,2 mil.

Do CorreioWeb

A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) a contratação de advogados para o cargo de defensor público no Estado sem realização de concurso público. Por este motivo, a governadora ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para suspender o artigo 84 da Lei Estadual 54/06, promulgada pela Assembleia Legislativa.

Do CorreioWeb

A Defensoria Pública da União (DPU) poderá realizar nova seleção pública para defensores ainda este ano. De acordo com informações do departamento de Recursos Humanos do órgão, o pedido de autorização para o novo concurso foi feito ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no mês de maio.

O resultado da prova de conhecimentos específicos para defensor público da Defensoria Pública do Maranhão já pode ser consultado. O concurso, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), seleciona para cadastro reserva e oferece salário de R$ 5.951,16. Os candidatos devem ser bacharéis em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, da Universidade de Brasília, (Cespe/UnB) terá cinco dias para reformular o edital para o concurso do Banco do Brasil (BB). É que o edital de abertura divulgado não prevê isenção de taxa para pessoas de baixa renda. A decisão foi tomada nesta terça-feira (5/5) pelo juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Maceió, José Afrânio Oliveira, a pedido da Defensoria Pública de Alagoas.

A Defensoria Pública de Minas Gerais divulgou nesta segunda-feira (4/5) o gabarito das avaliações objetivas aplicadas na última sexta-feira (1/4). O concurso oferece 150 oportunidades para o cargo de defensor público com salários de R$ 6.580,00. Os candidatos foram submetidos também, neste fim de semana (2/4 e 3/4), às avaliações discursivas.