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No dia 9 de junho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que devem deixar o cargo todos os responsáveis por cartórios no país que assumiram a função após a Constituição de 1988 sem prestar concurso público. O CNJ estima que cerca de cinco mil cartórios brasileiros estejam em condições irregulares.

Aqueles que entraram no cargo antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ganharam o que se chama de “direito adquirido” e podem continuar exercendo a função. Entretanto, a partir da resolução do CNJ, todos os Tribunais de Justiça, que são os órgãos responsáveis por controlar os serviços cartorários em cada unidade da federação, têm 45 dias para informar a situação de seu Estado ao Conselho.

Com a determinação do Conselho, alguns Estados brasileiros poderão abrir concurso para tabelionato em breve. Confira:

A Câmara Municipal de Piumhi, Estado de Minas Gerais (www.camarapiumhi.mg.gov.br), torna público que fará realizar Concurso Público de Provas Objetivas para provimento de vagas nos cargos do Quadro Permanente da Câmara Municipal.

A Polícia Civil do Estado do Rio de divulgou nesta quarta-feira (4) os gabaritos preliminares das provas do concurso que oferece 300 vagas na carreira de oficial de cartório policial (6ª Classe). Os candidatos, que foram avaliados no último dia 1º, têm o período de 5 a 13 de março para a interposição de recursos.

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro abriu concurso público para 300 vagas na carreira de Oficial de Cartório Policial (6ª Classe). O salário oferecido é de R$ 1.676,76. O regime de trabalho é de dedicação integral, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A Prefeitura Municipal de Mário Campos, Estado de Minas Gerais, realizará Concurso Público para provimento de vagas nos cargos do Quadro Permanente da Prefeitura, sob o regime jurídico estatutário.

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (www.policiacivil.rj.gov.br), torna pública realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos da classe inicial da carreira de Oficial de Cartório Policial (6ª Classe), do Quadro Permanente da Polícia Civil.

O Departamento de Ensino da Aeronáutica torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de Cargos de Professor da Carreira de Magistério Superior do Magistério da Aeronáutica, com lotação na Academia da Força Aérea/AFA, em Pirassununga-SP e no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica/CIAAR, em Belo Horizonte-MG.

A Prefeitura Municipal de Iapu, Estado de Minas Gerais (www.iapu.mg.gov.br), reabre as inscrições para o Concurso Público de Provas Objetivas Teóricas, Provas Práticas e Provas de Títulos, dependendo do cargo, para provimento de vagas nos cargos do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal.