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A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) garanta isenção da taxa de inscrição aos candidatos que comprovarem não ter condições de pagá-la no concurso de técnico administrativo. As provas, que estavam programadas para o próximo domingo (1º), deverão ser remarcadas porque as inscrições terão que ser reabertas. O valor da taxa varia de R$ 60 a R$ 75 (veja aqui o edital).

A decisão, do juiz federal substituto Ruy Dias de Souza Filho, foi deferida no dia 21, atendendo ao pedido liminar (urgente) do Ministério Público Federal (MPF).

O requerimento foi realizado por meio de uma ação civil pública assinada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Ana Karízia Távora Teixeira. A ação foi ajuizada em 30 de abril.

Segundo a decisão, os critérios da isenção de pagamento da taxa serão definidos pela UFPA. O juiz considerou que a cobrança da taxa, apesar de legítima, “não pode ser exigida indistintamente sem critérios que garantam aos mais carentes o acesso à seleção”.

Para o MPF, com a cobrança indistinta da taxa, a situação econômica do candidato afetaria na sua admissão, sendo que a Constituição garante a todos a possibilidade de ingressar no serviço público, desde que preencham os requisitos legais e que o façam de forma meritória por meio da realização das provas.

O juiz federal também determina que a UFPA publique um novo edital e dê ampla publicidade para o novo período de inscrição, que deverá ter a mesma duração do primeiro.

A Universidade Federal do Pará aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, sobre a realização das provas. A instituição entrou com um recurso na segunda-feira (26).

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Fonte: G1