Stefany Lima – Do CorreioWeb
O Ministério Público do Trabalho da 1ª Região entrará na próxima semana com uma nova ação civil pública pedindo a suspensão do concurso que selecionará mil agentes para a Guarda Municipal do Estado. O processo seletivo já foi suspenso duas vezes por irregularidades no edital de abertura. No entanto, a Guarda Municipal, por meio da assessoria de imprensa, afirma que o processo seletivo está ocorrendo de forma transparente e que o edital não será modificado.
De acordo com o procurador do trabalho Wilson Prudente, o edital atual contém as mesmas falhas dos anteriores, como a carência de reserva de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais – além da proibição de contratação em caso de aprovação de algum inscrito nessas condições -, e outras exigências como não apresentar cicatrizes e ter 20 ou mais dentes, com pelo menos 10 em cada arcada.
Prudente afirma que “este tipo de discriminação está tipificado como crime federal e viola todos os acordos internacionais pela inclusão e respeito às pessoas com necessidades especiais”.
Segundo a assessoria de imprensa da Guarda Municipal, no último concurso, realizado em 2002, o edital apresentava esses mesmos pré-requisitos para os candidatos participarem do processo seletivo. Ainda de acordo com a assessoria, as exigências são fundamentais para exercer a função e o novo edital não será modificado.
Fonte: CorreioWeb
